Exemplo de contrato de arrendamento: cláusulas, datas, o que guardar

Contrato de arrendamento, explicado: as cláusulas que vai procurar mais tarde

Atualizado 6 de setembro de 2026

Leu o contrato uma vez, no dia em que o assinou, e depois precisou dele três vezes: quando a caldeira avariou, quando deu o aviso prévio, e quando a caução voltou incompleta. Aqui fica o que procurar agora, e o que guardar junto dele.

Fictional residential tenancy agreement first page showing property, parties, term, rent, deposit protection reference, notice period and key clauses

Fictional sample — every name, number and amount is invented.

O exemplo é a primeira página de um contrato de arrendamento fictício de doze meses. Os contratos reais chegam a uma dúzia de páginas ou mais, e quase tudo isso é texto-padrão que nunca mais vai ler. Cerca de cinco cláusulas e quatro datas fazem o trabalho, e são essas que deve encontrar, assinalar e guardar no dia em que assina.

As linhas da primeira página

Linha	No exemplo	Porque vai procurá-la
Imóvel e partes	Flat 3, 8 Elm Court; Harbor Lettings; dois arrendatários	Prova quem acordou o quê; histórico de morada
Prazo	01 nov 2025 a 31 out 2026	A data de fim a partir da qual tudo se conta
Renda e data de vencimento	1.250, no dia 1	Os litígios sobre atraso no pagamento começam aqui
Caução e referência de proteção	1.250, ref. do regime SD-7781-02	O número de que precisa para a receber de volta ou contestar descontos
Período de aviso prévio	2 meses por escrito	Define o verdadeiro prazo: fim do contrato menos dois meses
Cláusula de rescisão antecipada	Nenhuma	Se pode ou não sair antes do prazo

As cláusulas que vai procurar mais tarde

Os contratos reais escondem estas em secções numeradas. Encontre-as agora e anote os números das cláusulas na sua cópia:

Estado e inventário. «Devolver o imóvel no estado registado no inventário, salvo desgaste normal de uso.» É a cláusula ao abrigo da qual se discute todo o desconto na caução, e o inventário mais as suas fotografias de entrada são a única prova. O exemplo de recibo de caução cobre a outra metade desse argumento.
Reparações. Quem repara o quê, e como comunicar. A maioria dos contratos torna o senhorio responsável pela estrutura, aquecimento, água e eletrodomésticos que forneceu, e exige que as reparações sejam comunicadas por escrito. Guarde os emails.
Devolução da caução. Quantos dias depois de acordados os descontos o dinheiro tem de voltar, e através de que regime.
Renovação ou continuação. O que acontece no fim do prazo se ninguém agir: normalmente o arrendamento continua mês a mês nas mesmas condições.
Aviso prévio. Como deve ser dado o aviso (por escrito, para que morada) e com que antecedência.

As datas a retirar dele

Três, e só uma está impressa: o fim do prazo fixo. As outras duas calcula-as. O prazo do aviso prévio é o fim do contrato menos o período de aviso prévio; no exemplo, 31 de agosto de 2026 para um arrendamento que termina a 31 de outubro. Se o perder, o arrendamento continua automaticamente, o que pode ser o que quer, mas devia ser uma escolha. O prazo da caução é o número de dias após a saída até ao qual o dinheiro tem de ser devolvido. Marque o primeiro no calendário no dia em que assina; o gestor de prazos de documentos trata um contrato de arrendamento como um contrato com um prazo de aviso de 60 dias precisamente por este motivo.

O que guardar junto dele

A cópia assinada, com as assinaturas e datas de todos. Rascunhos e PDF não assinados não provam nada.
O inventário e o auto de estado, e as suas próprias fotografias de entrada com datas visíveis.
O certificado de proteção da caução ou os dados da conta onde a caução fica depositada.
Certificados de segurança que o senhorio deve fornecer: gás, eletricidade, desempenho energético, consoante o país.
Todos os pedidos de reparação por escrito e as respostas do senhorio.

O cenário de arrendar um apartamento lista a documentação mais alargada de um arrendamento, desde a candidatura até à saída, e mudar de casa continua a partir de onde esta página termina.

As perguntas a que este contrato vai responder

Quando termina o contrato, e até quando tenho de dar o aviso prévio?
Quanto é a caução, e onde está protegida?
Quem é responsável pela caldeira?
Como estava o apartamento quando nos mudámos?

A forma manual: fotografe ou guarde o contrato assinado, o inventário e as fotografias de entrada numa pasta identificada pela morada e pelo ano, e marque o prazo do aviso prévio no calendário. A forma Paperlock: fotografe as páginas do contrato e o inventário para o cofre; o Paperlock lê o prazo e os valores, arquiva tudo o que é dessa morada junto, e permite-lhe perguntar «qual é o período de aviso prévio do apartamento?» a partir do sofá, com a cláusula no ecrã.

Checklist

Guarde a versão assinada, não o rascunho — verifique as assinaturas e datas na última página
Anote o fim do prazo fixo e o período de aviso prévio; marque o prazo do aviso no calendário
Encontre a cláusula da caução e a referência do regime ou da conta
Encontre a cláusula das reparações: quem repara o quê, e como comunicar
Guarde o inventário e as fotografias de entrada junto do contrato; decidem a caução

Perguntas frequentes

Que partes de um contrato de arrendamento importam mais depois de assinar?

A data de fim e o período de aviso prévio, o valor da renda e a data de vencimento, a cláusula da caução e onde é depositada, a cláusula das reparações, e qualquer cláusula sobre devolver o imóvel no seu estado original. Estas cinco decidem quase todos os litígios.

Qual é a diferença entre o prazo fixo e o período de aviso prévio?

O prazo fixo é o tempo a que se comprometeu (12 meses no exemplo). O período de aviso prévio é a antecedência com que qualquer uma das partes tem de avisar a outra de que quer terminar o arrendamento depois disso (dois meses aqui). A data que importa é o fim do prazo menos o período de aviso prévio — é nessa altura que tem de agir.

Porque guardar o inventário junto do contrato?

Porque o contrato diz que tem de devolver o imóvel no estado registado no inventário, e o inventário mais as suas fotografias de entrada são a única prova de qual era esse estado. Os descontos na caução discutem-se com base nesses documentos, não na memória.

Devo guardar o contrato depois de sair?

Sim, pelo menos até a caução ser devolvida e qualquer litígio estar encerrado, e na prática durante vários anos: prova o seu histórico de morada para bancos, imigração e referências, e regista o que foi acordado caso um senhorio alegue mais tarde algo diferente.