Termos de Utilização do Paperlock

Última atualização: 2 de agosto de 2026 · Aplica-se à app Paperlock para iPhone e a getpaperlock.com

Esta página é uma tradução disponibilizada por conveniência; a versão em inglês em getpaperlock.com/terms é a que é juridicamente válida.

1. O que é o Paperlock

O Paperlock é uma app para iPhone que guarda os seus documentos num cofre encriptado no seu aparelho, os lê e ajuda-o a encontrá-los e a obter respostas sobre eles. Ao utilizar a app ou este site, aceita estes termos.

2. Os seus documentos são seus

Mantém todos os direitos sobre cada documento que colocar no Paperlock. Concede-nos apenas a permissão restrita de que precisamos para operar a app: processar os seus documentos, a seu pedido, para os ler e responder às suas perguntas. Nunca reivindicamos a propriedade sobre eles.

3. As suas responsabilidades

Guarde apenas documentos que tem o direito de manter.
Não use o Paperlock para nada ilegal, nem para violar a privacidade de outra pessoa.
Mantenha o código e o Face ID do seu telemóvel só para si — o cofre é tão seguro quanto o aparelho onde vive.
Mantenha uma cópia de segurança de originais verdadeiramente insubstituíveis. O Paperlock guarda cópias no seu aparelho e, se ativar a sincronização com o iCloud, na sua conta pessoal do iCloud. Se perder o telemóvel sem a sincronização ativada nem uma cópia de segurança do iPhone, não conseguimos recuperar o seu cofre (nunca o tivemos).

4. Subscrições

O Paperlock é gratuito para experimentar, com limites no número de documentos e perguntas. O Paperlock Plus remove esses limites e custa $4.99/mês ou $39.99/ano, com 7 dias de teste gratuito no plano anual. Os preços podem variar consoante a região e podem mudar; as alterações nunca se aplicam retroativamente ao período que já pagou.

A faturação, a renovação, o cancelamento e os reembolsos são geridos pela Apple, através da sua conta da App Store. As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Pode cancelar a qualquer momento em Definições → o seu nome → Subscrições.

5. As respostas ajudam, mas não são infalíveis

O Paperlock lê documentos e responde a perguntas notavelmente bem, mas nenhuma leitura é perfeita. Uma data, um valor ou um detalhe podem, ocasionalmente, ser lidos de forma errada — por isso, cada resposta mostra o documento de origem. Para tudo o que for importante (jurídico, médico, fiscal, imigração), verifique o documento original, que está sempre a um toque de distância.

6. O que prometemos, e o que não podemos prometer

Trabalhamos arduamente para manter o Paperlock rápido, preciso e disponível, mas a app é fornecida «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, isentamo-nos de garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, e a nossa responsabilidade total perante si está limitada ao valor que nos pagou nos doze meses anteriores ao surgimento de uma reclamação.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.

7. Utilização justa do serviço

As funcionalidades de leitura e resposta a perguntas correm nos nossos servidores e são contabilizadas por instalação, para manter o serviço rápido para todos. Não tente abusar, sobrecarregar ou fazer engenharia inversa do serviço, nem usá-lo para construir um conjunto de dados concorrente. Podemos suspender o serviço a uma instalação que o faça.

8. Licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal e intransmissível para usar o Paperlock em dispositivos de marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas regras de utilização da App Store. A app é-lhe licenciada, não vendida, e estes termos são um acordo entre si e nós — não com a Apple.

9. A parte da Apple

Como o Paperlock é distribuído através da App Store, a Apple exige que digamos o seguinte — tudo padrão:

A Apple não é parte destes termos e não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo. Nós somos.
Manutenção e suporte são da nossa responsabilidade, não da Apple. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte ao Paperlock.
Garantia: se a app não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra que pagou (se houver). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia quanto ao Paperlock; tudo o resto é entre si e nós.
Reclamações: nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a app — incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória, proteção do consumidor e alegações de que a app viola a propriedade intelectual de alguém.
Conformidade legal: confirma que não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos EUA nem designado como «apoiante do terrorismo», e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Termos de terceiros: concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar a app (por exemplo, o contrato de dados do seu operador móvel).
Terceiro beneficiário: a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, mediante a sua aceitação, a Apple tem o direito de os fazer cumprir contra si.

10. Terminar as coisas

Pode deixar de usar o Paperlock a qualquer momento — eliminar a app elimina o seu cofre do seu aparelho. Podemos descontinuar o serviço com aviso razoável; como os seus documentos vivem no seu telemóvel, manteria acesso a eles e poderia exportá-los de qualquer forma.

11. Alterações a estes termos

Se atualizarmos estes termos, mudaremos a data no topo desta página e, para alterações significativas, diremos isso claramente na app.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, EUA, sem consideração pelas suas regras de conflito de leis. Se um litígio não puder ser resolvido por e-mail — e preferiríamos muito mais resolvê-lo por e-mail — pertence aos tribunais estaduais ou federais situados no Delaware, e ambos concordamos que esses tribunais o podem julgar.

Uma exceção importante: se viver num local que lhe concede direitos de consumidor que não podem ser renunciados, mantém-nos. Nada aqui retira uma proteção que a sua lei local lhe concede, nem impede que apresente uma reclamação nos tribunais do seu próprio país, onde a lei o permitir.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: hello@getpaperlock.com.