O Cartão de Cidadão é obrigatório para todas as pessoas de cidadania portuguesa, bebés incluídos. O primeiro pedido normal de um bebé até 1 ano de idade é gratuito, e o cartão de quem ainda não fez 25 anos vale 5 anos. Para recém-nascidos, o pedido pode fazer-se online, no formulário do registo de nascimento; depois do primeiro aniversário, só presencialmente. Abaixo dos 12 anos, quem pede é sempre a mãe, o pai ou quem tem as responsabilidades parentais, com a criança presente.
O cartão do seu filho serve para o resto da vida de papelada dele: já traz o número de identificação civil, o NIF, o número da Segurança Social e o número de utente do SNS.
- 0 €primeiro pedido normal até o bebé fazer 1 ano15 € depois disso
- 5 anosvalidade do cartão até aos 25 anos de idade
- 12 anosabaixo desta idade o pedido é feito pelos pais, com a criança presente
- 6 mesesantes do fim da validade já pode pedir a renovação
Fontes: gov.pt (Pedir o primeiro Cartão de Cidadão, atualizado em 23.03.2026; Renovar o Cartão de Cidadão, atualizado em 03.09.2026) e Portaria n.º 287/2017. Consultados em outubro de 2026.
Quando pedir o primeiro cartão
Há aqui uma pequena diferença entre o gov.pt e a lei, e convém conhecer as duas. O gov.pt escreve que o cartão «é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento do bebé». A Lei n.º 7/2007 diz que a obtenção é obrigatória «a partir dos 20 dias após o registo do nascimento». Na prática o conselho é o mesmo: trate do cartão logo a seguir ao registo, e não deixe para a primeira vez que alguém lhe pedir um documento.
Uma coisa é certa: o pedido só pode ser feito depois de o nascimento estar registado. Se ainda não tem a certidão à mão, veja primeiro como pedir a certidão de nascimento online.
Quando o cartão é pedido, os números de identificação fiscal, da Segurança Social e de utente do SNS são atribuídos automaticamente. O gov.pt diz que não é preciso tratar deles antecipadamente.
Como e onde se pede
- Registe o nascimentoo cartão só pode ser pedido depois do registo
- Peça o cartão no formulário do registoonline, é a via prevista para recém-nascidos
- Receba a carta PINcom os códigos do cartão, na morada indicada
- Levante o cartãotem 1 ano a contar do pedido; depois disso, novo pedido
Fonte: gov.pt, Pedir o primeiro Cartão de Cidadão, consultado em outubro de 2026.
Para um recém-nascido de cidadania portuguesa, a via prevista é o pedido online, no formulário do registo de nascimento. A criança tem de ter o nascimento registado, e o cartão é enviado para a morada que indicar, que pode ser a sua ou um balcão de registo.
Se o seu filho já fez o primeiro aniversário, o primeiro pedido «só pode ser feito presencialmente»: num balcão do IRN, numa Loja de Cidadão, numa loja RIAC (nos Açores) ou num posto consular, se estiver fora de Portugal. Quem não pode deslocar-se tem o serviço externo, em que um funcionário do IRN vai ao local, mas acrescem 40 € ao preço do cartão.
Quando o pedido é tratado, chega a carta PIN, com os códigos do cartão. É ela que prova que pode levantar o cartão. Tem um ano a contar da data do pedido para o levantar; passado esse prazo, o pedido caduca e é preciso pedir outro.
Quanto custa e quanto demora
- Primeiro pedido normal, bebé até 1 ano
- Grátis
- Pedido normal, validade até 5 anos
- 15 €
- Urgentevalidade até 5 anos
- 30 €
- Extremamente urgente (no dia ou no dia útil seguinte)só no Campus da Justiça (Lisboa) e na Loja do Cidadão do Porto
- 50 €
- Cartão provisório entregue no próprio dia
- 70 €
- Serviço externo (um funcionário do IRN desloca-se)
- + 40 €
Preços do gov.pt em outubro de 2026. Para entrega no estrangeiro, o primeiro pedido de bebés até 1 ano custa 10 € e os outros pedidos têm preços próprios.
O preço depende da validade, da urgência e do sítio onde o cartão é entregue. Para quem tem menos de 25 anos, o cartão vale 5 anos, por isso aplica-se a coluna «validade até 5 anos» da tabela do IRN, a mais barata.
Sobre os prazos, a carta PIN de um pedido normal chega em média ao fim de 8 dias úteis em Portugal continental, e de um pedido urgente em 3 dias úteis. O extremamente urgente fica pronto no próprio dia ou no dia útil seguinte, mas só nos dois locais indicados na tabela.
Validade: 5 anos até aos 25
A Portaria n.º 287/2017 fixa a regra: o prazo geral é de 10 anos, mas «o cartão de cidadão tem um prazo de validade de 5 anos para os cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade». Um bebé que recebe o cartão agora fica por isso com 5 anos de validade, e um jovem de 20 anos que o renove também.
A renovação pode ser pedida a partir de 6 meses antes do fim da validade. A lei diz que o pedido deve ser feito «dentro dos últimos seis meses do respetivo prazo de validade», por isso não vale a pena tratar disso mais cedo.
Renovar o cartão de um menor
Com menos de 25 anos, o gov.pt indica que a renovação só pode ser feita num balcão do IRN. O preço de um pedido normal é de 15 €, o urgente 30 € e o extremamente urgente 50 €.
Abaixo dos 12 anos há regras próprias:
- quem tem as responsabilidades parentais faz o pedido, com a criança presente;
- essa pessoa leva um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, autorização ou título de residência, ou documento de inscrição no consulado);
- se a sentença sobre as responsabilidades parentais não estiver registada, a lei pede documentos que provem essa qualidade.
O gov.pt refere ainda que é possível renovar online para filhos e dependentes, mas a explicação detalhada está noutra página do serviço; antes de contar com isso para uma criança, confirme no gov.pt ou no balcão.
Uma curiosidade que poupa dúvidas: abaixo dos 6 anos a lei não permite recolher impressões digitais, e entre os 6 e os 12 anos a recolha é voluntária, com autorização dos representantes legais.
Se o cartão estiver caducado, perdido ou a morada mudou, veja também Cartão de Cidadão caducado e alterar a morada.
Como não perder a data do cartão dos miúdos
À mão: fotografe a frente e o verso de cada cartão, apague os dados que não precisa de partilhar e crie um lembrete no calendário seis meses antes do fim da validade. Se tem filhos com idades diferentes, os cartões caducam em anos diferentes, e é aí que a cabeça falha. O verificador de validade de documentos ordena as datas no navegador, e o cenário de papelada de um recém-nascido lista o resto do que o bebé vai precisar.
O Paperlock lê a data de validade na fotografia do cartão, guarda-o num cofre protegido por Face ID e, se ativar os lembretes, avisa 30 e 7 dias antes, e nos documentos de identificação também 6 meses antes, que é precisamente quando pode começar a renovar.
Os valores e as regras desta página são os publicados no gov.pt e na lei em outubro de 2026. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, como guarda partilhada ou criança a viver no estrangeiro, pergunte num balcão do IRN.