A certidão de nascimento online pede-se no site Civil Online, do IRN, custa 10 € e não se imprime: em vez de um papel, recebe por email e SMS um código de acesso, válido durante seis meses. Basta entregar esse código a quem lhe pediu a certidão, que tem o mesmo valor legal do papel. Se precisar mesmo de uma certidão em papel, pede-a numa conservatória, Loja do Cidadão ou Espaço Registos e sai com ela na mão: custa 10 € para Segurança Social ou abono de família e 20 € para os outros fins.
Não precisa de apresentar documentos para pedir, e pode pedir a certidão de outra pessoa, com poucas exceções.
- Abra o Civil Onlinecom ou sem autenticação (Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão)
- Preencha o pedidoescolha a certidão de nascimento e os dados do registo
- Pague 10 €por Multibanco ou cartão de crédito
- Receba o códigopor email e SMS, válido durante 6 meses
Fontes: gov.pt e Justiça.gov.pt, consultados em outubro de 2026.
O que é e para que serve
A certidão de nascimento é o documento que prova os factos constantes do registo de nascimento. Os preços oficiais já mostram onde costuma ser pedida: há uma tarifa própria para a Segurança Social e o abono de família, e é gratuita para pedir pensões. Também serve, para crianças ainda sem Cartão de Cidadão, para pedir o NIF (veja obter NIF em Portugal).
Qualquer pessoa pode pedir a certidão de nascimento sua ou de outra pessoa. As exceções são os registos de pessoas adotadas e de pessoas que mudaram de sexo e, consequentemente, de nome próprio: aí o pedido não pode ser feito por qualquer pessoa.
Pedir online, passo a passo
- Online (código de acesso)
- 10 €
- Papel, para Segurança Social ou abono de família
- 10 €
- Papel, para outros fins
- 20 €
- Fins de assistência, acidentes de trabalho, insuficiência económicacom prova; pedido ao balcão
- grátis
Preços da Justiça.gov.pt em outubro de 2026.
- Entre no Civil Online e escolha «Entrar com autenticação» (Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão com leitor e PIN, ou certificado profissional de advogado, notário ou solicitador) ou «Entrar sem autenticação». Com autenticação, o formulário aparece pré-preenchido.
- Escolha a certidão de nascimento e indique os dados do registo.
- Pague 10 € por Multibanco ou cartão de crédito.
- Quando a certidão ficar disponível, recebe por email e SMS o código de acesso.
Depois, é só dar o código a quem lhe pediu a certidão: um banco, uma escola, um serviço público. A entidade consulta-a online.
Seis meses de validade, e um pormenor importante
O código de acesso permite consultar a certidão durante seis meses. Mas atenção: a certidão online mostra o registo tal como estava no dia em que foi emitida. Se durante esses seis meses houver alterações ao registo, a certidão não se atualiza, e pode ter de pedir uma nova.
A certidão em papel, segundo o gov.pt, normalmente não tem prazo de validade. Ainda assim, antes de entregar uma certidão antiga, confirme com quem a pede se a aceita.
Em papel: quando e onde
Se precisar de uma certidão em papel ou em modelo internacional, o pedido é presencial, numa conservatória do registo civil, numa Loja do Cidadão ou num Espaço Registos do IRN. Indique o máximo de dados que souber: número e ano do registo e conservatória, ou nome completo, data de nascimento, filiação e naturalidade. A certidão é emitida e entregue no momento.
Pode pagar com Multibanco, em dinheiro, por cheque visado ou bancário à ordem do IRN, ou por vale postal.
Se o registo tiver mais de 100 anos, contacte primeiro a conservatória: pode já estar no arquivo distrital, e nesse caso o pedido é feito lá.
Quando é gratuita
A certidão não paga nada quando é pedida para:
- fins de assistência ou beneficência, incluindo pensões do Estado ou das autarquias;
- processos de acidentes de trabalho (pedida pela vítima, familiares ou tribunal);
- processos de igualdade de direitos luso-brasileira;
- pessoas que provem insuficiência económica, com documento da Segurança Social ou de uma instituição pública de assistência.
Se tiver de provar a isenção, o pedido só pode ser feito ao balcão. E as certidões gratuitas só servem para o fim indicado.
Como guardar o código e a certidão
À mão: guarde o email com o código numa pasta de documentos de família e anote no calendário a data em que deixa de valer, seis meses depois. Se tiver o papel, digitalize-o e guarde o original com o organizador de documentos importantes. Para pais recentes, a lista completa está em papelada do bebé.
O Paperlock guarda a certidão e o email do código num cofre protegido por Face ID e percebe que é uma certidão, de quem e de quando. Quando alguém pedir o código, pergunte «qual é o código da certidão de nascimento da Inês?» e ele aparece com o documento.
Preços e regras da Justiça.gov.pt e do gov.pt em outubro de 2026. Para registos especiais ou feitos no estrangeiro, confirme numa conservatória do registo civil.