Estrangeiro com carteira de outro país pode dirigir no Brasil por até 180 dias contados da entrada, quando amparado por convenção, acordo ou reciprocidade, desde que a habilitação de origem esteja válida e acompanhada de documento de identificação e de prova da data de entrada. Passado esse prazo, quem quer continuar dirigindo precisa trocar a carteira pela CNH brasileira no Detran, o que exige exames médico e psicológico e, em alguns casos, prova prática. A regra vem da Resolução Contran nº 1.020/2025; o valor e a papelada variam por estado.
A seguir, quem precisa trocar, o que levar e quanto custa em São Paulo, estado usado aqui como exemplo.
- Dia da entradacomeça a contar o prazo de 180 dias de estada regular
- Até 180 diaspode dirigir com a carteira de origem válida, a PID (se for o caso), o documento de identificação e a prova da data de entrada
- Passados 180 diaspara continuar dirigindo, faça os exames no Detran e troque pela CNH
- Depois dos exameso Detran emite a CNH; a digital fica no app em até 24 horas (exemplo de SP)
Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 102 e 103; Senatran, Carteira Internacional; Detran-SP. Outubro de 2026.
Os primeiros 180 dias
A resolução diz que o condutor “oriundo de país estrangeiro e nele habilitado” pode dirigir no Brasil, quando amparado por convenções ou acordos internacionais ou pelo princípio da reciprocidade, “no prazo máximo de cento e oitenta dias”, contados da data de entrada no território brasileiro e respeitada a validade da carteira de origem. Nesse período, você precisa levar:
- a carteira estrangeira, dentro do prazo de validade;
- a Permissão Internacional para Dirigir (PID), acompanhada da carteira, quando o documento vier de país signatário da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968;
- um documento de identificação;
- um documento que comprove a data de entrada no país.
A Senatran indica a lista dos países da Convenção de Viena, mantida pelas Nações Unidas. Diplomatas e cônsules de carreira, e quem lhes é equiparado, têm regra própria.
Depois dos 180 dias: a troca
Passados os 180 dias de estada regular, o estrangeiro que quer continuar dirigindo deve ir ao Detran do seu domicílio e fazer os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, na categoria da carteira, para obter a CNH.
Para quem tem carteira de um país não reconhecido pelo governo brasileiro, a troca só sai depois dos exames médico e psicológico e do exame de direção veicular. O Detran-SP explica que, se o país é signatário da Convenção de Viena ou tem reciprocidade com o Brasil, o exame prático não é necessário. Na dúvida sobre o seu país, pergunte ao Detran antes de pagar taxas.
A Senatran destaca ainda que condutores da Espanha, da Itália e de Moçambique têm acordo de reconhecimento recíproco e podem trocar a carteira pela CNH. Em São Paulo, quem vem da Itália ou da Espanha entrega a CNH estrangeira original no atendimento, e o prazo pode ser maior, porque falta a autorização da Senatran.
Documentos e condições (exemplo: São Paulo)
Detran-SP, Habilitar condutor estrangeiro para dirigir no Brasil (atualizado em 10/09/2026). Peru, Venezuela, Haiti, Itália e Espanha têm exigências extras.
No Detran-SP, o atendimento é presencial e só com hora marcada. As condições listadas:
- carteira estrangeira válida, com pelo menos 12 meses de habilitação;
- idade mínima de 18 anos e imputabilidade penal no Brasil;
- identidade de estrangeiro (RNE, CRNM ou DPRNM, entre outras);
- para equivalência nas categorias C, D ou E, o exame toxicológico, feito antes dos exames médicos e psicológicos (veja exame toxicológico da CNH).
Alguns países pedem papéis extras: declaração consular do Peru, verificação da carteira pela Embaixada da Venezuela e “declaração de equivalência e veracidade” da embaixada do Haiti, que substitui a tradução juramentada. A tradução juramentada é dispensada para países de língua portuguesa. A lista completa fica no site do Detran do seu estado.
Quanto custa e como sai a CNH
- Exame médico
- R$ 90,00
- Avaliação psicológica
- R$ 90,00
- Exame prático (taxa), quando exigido
- R$ 52,83
- CNH física: emissãomais R$ 11,00 de envio pelos Correios
- R$ 126,79
- CNH Digital
- gratuita
Detran-SP, outubro de 2026. Em outros estados os valores mudam. O exame toxicológico, obrigatório para equivalência em C, D e E, é pago ao laboratório.
Em São Paulo, em setembro de 2026, os valores estão no quadro acima. A CNH Digital é gratuita e aparece no app CNH do Brasil em até 24 horas depois da expedição; a física tem taxa e vai pelos Correios (entrega em até 3 dias úteis na capital e 4 no interior, depois do código de rastreio). Veja como funciona o app em CNH Digital.
E o brasileiro habilitado no exterior?
A resolução aplica as mesmas regras aos brasileiros, mas exige comprovar que o brasileiro tinha “residência normal” no país da carteira por pelo menos seis meses quando ela foi emitida, por declaração do consulado do Brasil. Não vale a habilitação de quem tem suspensão ou cassação pendente no Brasil.
Como guardar tudo isso
A troca envolve papéis com validades diferentes: a carteira de origem, a PID, o protocolo e o visto ou o registro migratório. O guia sobre visto e permissão de residência ajuda a não perder a data do seu.
- A mão: fotografe carteira, passaporte e comprovante de entrada, e marque no calendário o dia 150 da estada para agendar com folga.
- Com o Paperlock: você guarda carteira, PID, passaporte e protocolo no cofre protegido por Face ID; o app lê as validades e, com os lembretes ativados, avisa 30 e 7 dias antes (e 6 meses antes, no caso de passaporte).
Estas são as regras federais em vigor em outubro de 2026. Documentos, valores e agendamento variam por Detran: na dúvida, confirme no do seu estado.