O exame toxicológico é obrigatório para quem tem CNH das categorias C, D e E, na obtenção e na renovação, e se repete a cada 2 anos e 6 meses para quem tem menos de 70 anos. Desde 2026, ele também vale para quem tira a primeira habilitação de moto (A) ou carro (B). O resultado vale 90 dias a partir da coleta. Passados 30 dias do vencimento do exame periódico, dirigir sem ele é infração gravíssima: multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos, segundo os Detrans.
A seguir, quem precisa de quê, como o prazo é contado e o que fazer se o seu venceu.
- 2 anos e 6 mesesintervalo do exame periódico, para C, D e E com menos de 70 anos
- 90 diasvalidade do resultado, contada da coleta da amostra
- 30 diasde folga depois do vencimento, antes da infração
- R$ 1.467,35multa gravíssima (cinco vezes), mais 7 pontos
CTB, arts. 148-A, 165-B e 165-D; Resolução Contran nº 923/2022, art. 10; Detran-MG e Detran-SP. Conferido em outubro de 2026.
Quem precisa e quando
O artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro divide em três situações:
| Quem | Quando faz o exame |
|---|---|
| Categorias C, D e E | para obter e para renovar a CNH |
| C, D e E com menos de 70 anos | novo exame a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a CNH ainda esteja válida |
| Primeira habilitação de A ou B | antes de emitir a Permissão para Dirigir |
A regra de A e B vem da Lei nº 15.153/2025, que acrescentou o § 10 ao art. 148-A; o trecho, vetado, foi promulgado em 9 de dezembro de 2025. Na prática, cada estado começou a exigir numa data: o Detran-MS, em processos abertos a partir de 18 de maio de 2026; o Detran-SP, a partir de 17 de junho de 2026; o Rio Grande do Sul, de 1º de setembro de 2026. Se você está começando o processo agora, é provável que o seu Detran já exija: confirme no site dele.
Quem tem só A ou B e já é habilitado não precisa do exame na renovação: a obrigação é de C, D e E e da primeira habilitação.
Como o exame é feito e quanto tempo vale
É o exame de “larga janela de detecção”: ele usa amostra de cabelo ou pelos (na falta deles, de unha, com laudo de dermatologista que comprove alopecia universal) e analisa o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, no mínimo. Só laboratórios credenciados pela Senatran podem fazer; a lista está no site da Senatran, com os postos de coleta de cada um.
Três pontos importantes:
- O resultado vale 90 dias, contados da coleta. O mesmo prazo vale para o exame periódico.
- O laudo chega em até 15 dias da coleta, segundo a Resolução Contran nº 923/2022; no processo de renovação, o exame vem antes do exame médico no Detran.
- O preço é livre. O CTB proíbe que entes públicos fixem valores, e o laboratório informa o preço total, com coleta e laudo. O Detran-SP avisa que não há isenção de taxa.
Se o resultado for positivo, você tem direito a contraprova e a recurso, feitos diretamente no laboratório, com a amostra original. No exame periódico, o resultado positivo leva a 3 meses de suspensão do direito de dirigir, e o levantamento depende de um novo exame negativo.
Estimativa a partir da regra do art. 148-A, § 2º. A data que vale é a do aviso do governo e a consulta no Detran.
O prazo venceu: o que acontece
- 30 dias anteso governo federal deve avisar pelo sistema eletrônico que o prazo vai vencer
- Dia 0completa 2 anos e 6 meses desde a obtenção ou renovação da CNH
- Até 30 dias depoissem infração: hora de colher a amostra
- Passados 30 diasdirigir ou continuar sem o exame é gravíssima: R$ 1.467,35 e 7 pontos
CTB, art. 148-A, § 2º e § 9º, e arts. 165-B e 165-D; Detran-MG. A pontuação de 7 pontos é a da infração gravíssima (art. 259, I).
O CTB dá 30 dias depois do vencimento do exame periódico. A partir daí há duas infrações, as duas gravíssimas e com multa de cinco vezes o valor-base de R$ 293,47, ou seja, R$ 1.467,35:
- Dirigir depois do trigésimo dia do vencimento (art. 165-B);
- Deixar de fazer o exame periódico depois de 30 dias do vencimento (art. 165-D).
O Detran-MG informa que a infração traz também 7 pontos na CNH. Se você for pego de novo dirigindo sem o exame dentro de 12 meses, a multa sobe para dez vezes e vem a suspensão do direito de dirigir. E, na renovação, sem resultado negativo a CNH não é renovada (art. 148-A, § 8º).
Como pagar? O Detran-SP mostra que a multa por exame vencido fica ligada ao seu CPF: pelo serviço “Consultar Débitos e Restrições”, em “Minha CNH”, você vê a situação e paga por Pix. Pagando até o vencimento, há 20% de desconto, ou 40% se você aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica e abriu mão de defesa e recurso.
Como não esquecer o prazo
O governo deve avisar com 30 dias de antecedência, pelo sistema de notificação eletrônica, mas o aviso depende de o seu cadastro estar atualizado. Vale ter o seu próprio controle:
- A mão: anote no calendário a data da obtenção ou renovação da CNH e some 2 anos e 6 meses, com um lembrete de dois meses antes: laboratório, coleta e laudo levam alguns dias. O verificador de vencimento de documentos ajuda a juntar CNH, identidade e exames na mesma lista.
- Com o Paperlock: você guarda o laudo e a CNH no cofre com Face ID; o app lê as datas e, com os lembretes ativados, avisa 30 e 7 dias antes de vencer.
Para o resto da CNH (prazo de 30 dias, multa e renovação), veja CNH vencida, e para ter a carteira no celular, CNH Digital.
Estas são as regras federais em vigor em outubro de 2026. Datas de início, preços e o passo a passo variam por estado e por laboratório: na dúvida, confirme no Detran.