O certificado de registo criminal pede-se online, no portal Registo Criminal Online da DGAJ, custa 5 € e é válido durante 3 meses a contar da emissão. Pedido online, fica pronto em até 3 dias úteis e chega-lhe por email como um código, que entrega a quem lhe pediu o certificado; ao balcão, o gov.pt indica que a emissão pode levar até 10 dias úteis. Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pedir o seu.
Antes de pedir, confirme se precisa mesmo dele: para a autorização de residência e para a nacionalidade, por exemplo, não é preciso.
- Autentique-seno Registo Criminal Online, com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou autenticação europeia (eIDAS)
- Preencha o pedidodocumento de identificação, naturalidade e nomes dos pais
- Pague 5 €Multibanco, cartão de crédito, PayPal ou MB WAY
- Receba o códigopor email, em até 3 dias úteis; consulta durante 90 dias
Fonte: gov.pt, Pedir o Registo Criminal de pessoas (DGAJ), consultado em outubro de 2026.
O que é e quem o pode pedir
É o documento que comprova os antecedentes criminais de uma pessoa com mais de 16 anos.
- O seu próprio: qualquer pessoa com mais de 16 anos.
- De outra pessoa com 18 anos ou mais: só com autorização escrita dela, em que conste a razão do pedido (por exemplo, uma candidatura a emprego), e sempre ao balcão. Leva a autorização, o documento de identificação da pessoa (ou cópia certificada por ela) e o seu.
- De um jovem entre 16 e 18 anos: os pais, avós, tutores ou curadores podem pedi-lo ao balcão, com os documentos de identificação dos dois e a prova do parentesco ou da tutela.
Pedir online, passo a passo
- Entre no Registo Criminal Online e autentique-se com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou, se for cidadão da União Europeia, a autenticação europeia (eIDAS).
- Preencha o formulário com o número do documento de identificação, a naturalidade e a filiação (os nomes dos pais).
- Pague 5 € por referência Multibanco, cartão de crédito, PayPal ou MB WAY.
- Recebe no email que indicar o código para consultar o certificado.
Depois de emitido, o certificado fica disponível durante 90 dias na área reservada do portal, em «Os meus pedidos». Se mudou de nome, por exemplo ao casar, confirme antes que o nome da Chave Móvel Digital é igual ao do Cartão de Cidadão.
Tem nacionalidade portuguesa e prefere o telefone? Ligue para a Linha Cidadão (300 003 990), nos dias úteis das 9h às 18h, com a Chave Móvel Digital ativa e a app gov.pt para autorizar o pedido.
Ao balcão ou a partir do estrangeiro
- Certificado (online, ao balcão ou por telefone)
- 5 €
- Envio por correio para o estrangeiro5 € + 3,25 €; por email não há custo de envio
- 8,25 €
- Medalhas, igualdade de direitos, Forças Armadas, candidatura presidencial
- grátis
- Prazo de emissão online
- até 3 dias úteis
- Prazo de emissão ao balcão
- até 10 dias úteis
Preços e prazos do gov.pt em outubro de 2026. O certificado vale 3 meses a contar da emissão.
Ao balcão, o pedido faz-se nos Serviços de Identificação Criminal, nos tribunais (com marcação), nos Espaços Cidadão (marcação pelo 300 003 990) e, nos Açores, nas lojas RIAC. Leva um documento de identificação válido: Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência. Paga e recebe uma certidão em papel, que também traz um código para consulta online.
Para portugueses que vivem no estrangeiro, existe um pedido por formulário online ou por correio postal para a DGAJ. O certificado chega por email sem custo de envio ou por correio, por mais 3,25 € (8,25 € no total).
Quanto custa e quando é grátis
O certificado custa 5 €. É gratuito quando pedido para a concessão de medalha militar ou comemorativa, para o estatuto de igualdade de direitos, para a prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas ou para uma candidatura à Presidência da República.
Quando não precisa de o pedir
- Autorização de residência: quem pede ou renova a autorização de residência não precisa de entregar o certificado de registo criminal; os serviços consultam o registo depois de o autorizar no próprio pedido.
- Nacionalidade e alteração de nome: a conservatória não pede o certificado nestes processos.
Se o pedido vem de um novo emprego, a lista de documentos que costumam pedir está em começar num emprego novo.
Três meses passam depressa
O certificado vale 3 meses, e durante esse prazo a DGAJ permite consultar no portal a versão atualizada, com o mesmo código de acesso. Se lhe pedirem o certificado outra vez, verifique primeiro se o anterior ainda está dentro dos 3 meses. À mão: guarde o email com o código, anote a data de emissão e crie um lembrete para daqui a três meses, para saber se ainda o pode reutilizar. O guia sobre enviar documentos importantes por email ajuda a partilhá-lo sem expor mais do que o necessário.
O Paperlock guarda o certificado num cofre protegido por Face ID e lê a data de emissão. Quando alguém o pedir outra vez, pergunte «o meu registo criminal ainda é válido?» e a resposta vem com o documento ao lado.
Preços e prazos publicados no gov.pt em outubro de 2026. Para casos especiais, como menores ou pedidos para entidades estrangeiras, confirme junto dos Serviços de Identificação Criminal.