O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é gratuito, pede-se na Segurança Social Direta (ou ao balcão) e chega a casa em 5 a 7 dias úteis. Vale 3 anos e renova-se nos últimos 30 dias antes do fim da validade, com um novo pedido, também sem custos. Dá acesso aos cuidados de saúde públicos durante uma estada temporária nos países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido. Se viajar antes de o cartão chegar, há um certificado provisório que o substitui.
Cada pessoa tem o seu, incluindo as crianças. Se a família vai toda, peça um para cada.
- 0 €para pedir e para renovar
- 5 a 7 dias úteisaté chegar a casa, depois do pedido
- 3 anosde validade
- 30 diasantes do fim da validade: a janela para renovar
Fonte: gov.pt, Pedir e Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (Instituto da Segurança Social), outubro de 2026.
Para que serve, e o que não cobre
O cartão garante acesso aos cuidados de saúde através do sistema de segurança social do país onde está, durante uma estada temporária. Os cuidados são prestados pelo sistema desse país, com as regras desse país, e por isso pode haver custos, como taxas moderadoras.
O Portal das Comunidades recomenda viajar com ele em qualquer deslocação a um país da União Europeia, e lembra que as prestações da Segurança Social não funcionam no estrangeiro, exceto em alguns países da UE e do Espaço Económico Europeu.
Quem pode pedir
- Entre na Segurança Social Diretacom NISS e palavra-passe, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Doença › Assistência médica no estrangeiroescolha «Cartão Europeu de Seguro de Doença»
- Peça para si e para a famíliacada pessoa, incluindo os filhos, tem o seu cartão
- Receba em casaem 5 a 7 dias úteis; se viaja antes, peça o certificado provisório
Também se pede na app Segurança Social, nos serviços de atendimento e em Lojas ou Espaços Cidadão com o serviço.
Podem pedir o CESD:
- trabalhadores abrangidos por um regime de Segurança Social, pessoas sem atividade, reformados e pensionistas, e os seus familiares;
- beneficiários de subsistemas de saúde públicos ou privados;
- utentes do SNS sem ligação à Segurança Social nem a um subsistema.
Atenção a quem tem ADSE: a ADSE deixou de emitir o cartão em 2020, por isso o pedido faz-se na Segurança Social.
Para pedir, tenha à mão o NISS e o número de utente do SNS de quem vai ser titular, e os dados dos familiares a cargo. As crianças e jovens também podem pedir o seu próprio cartão online, registando-se na Segurança Social Direta com o seu NISS.
Como pedir
Online, na Segurança Social Direta: entre com o NISS e a palavra-passe, a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão; vá a «Doença», depois «Assistência médica no estrangeiro», escolha «Cartão Europeu de Seguro de Doença», «continuar para ações» e «Consultar e pedir Cartão Europeu de Seguro de Doença». Preencha e submeta.
Na app Segurança Social, escolhendo a opção «Cartão Europeu de Seguro de Doença».
Ao balcão, nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas e Espaços Cidadão que têm o serviço, com o formulário de requerimento do CESD, que também lhe dão no local.
Em todos os casos, o cartão é enviado para a sua morada em 5 a 7 dias úteis.
Vai viajar e o cartão não chegou
Se viajar dentro de 10 dias e o cartão novo ainda não chegou, peça um Certificado Provisório de Substituição (CPS). Substitui o cartão durante 3 meses, com os mesmos direitos. Pedido na Segurança Social Direta, chega por email, em PDF; também se pede nos serviços de atendimento.
E se perder o cartão, ou se o esquecer em casa, e precisar de cuidados durante a viagem, pode pedir à Segurança Social que envie o certificado provisório diretamente para a unidade de saúde onde está. Em caso de perda ou roubo, comunique-o à Segurança Social o mais depressa possível.
Renovar: a janela dos 30 dias
O cartão vale 3 anos e a data está impressa nele. A renovação faz-se nos últimos 30 dias antes do fim da validade, e não há renovação automática: faz um novo pedido, pelos mesmos canais. Se pedir antes de o cartão caducar, indique o número do cartão atual. Renovar não custa nada.
Se der pela validade só na véspera da viagem, peça logo o cartão novo e, se viajar dentro de 10 dias, o certificado provisório.
Como não ser apanhado na véspera da viagem
À mão: fotografe a frente do cartão de cada pessoa da família, anote as datas de validade e crie um lembrete para um mês antes de cada uma, quando abre a janela de renovação. Junte-os à lista de documentos para viagens internacionais e à de datas de validade a acompanhar. Se quiser ter os registos de saúde da família à mão em viagem, veja organizar registos médicos.
O Paperlock lê a data de validade na fotografia do cartão e, com os lembretes ativos, avisa 30 dias antes, precisamente quando abre a janela para renovar, e outra vez 7 dias antes.
Regras publicadas no gov.pt pelo Instituto da Segurança Social em outubro de 2026. Para casos especiais, como trabalhadores destacados ou pensionistas que trabalharam no estrangeiro, confirme na Segurança Social.