A caderneta predial e a certidão do registo predial não são o mesmo documento. A caderneta, das Finanças, é gratuita, identifica o imóvel e o valor patrimonial tributário, e vale 12 meses. A certidão do registo predial, do IRN, prova a quem pertence a casa e se tem encargos: a permanente custa 15 € online (20 € presencialmente) e vale 6 meses. Quando alguém lhe pede «os papéis da casa», convém saber qual dos dois é.
A regra prática: para saber quanto vale a casa aos olhos do Fisco, a caderneta; para provar que é sua, a certidão.
- 0 €caderneta predial urbana nas Finançasválida por 12 meses
- 15 €certidão permanente do registo predial, pedida online20 € presencialmente
- 6 mesesvalidade da certidão permanenterenova-se por períodos de 6 meses, ao mesmo preço
- 1 €informação predial simplificada, online5 € ao balcão; sem valor de certidão
Fontes: AT (Certidões e Comprovativos); gov.pt (Pedir uma certidão permanente do registo predial, atualizado em 01.09.2026); IRN (notícia de 1 de setembro de 2023). Consultados em outubro de 2026.
A caderneta predial: o que o Fisco sabe do imóvel
A AT descreve a caderneta predial urbana como o «documento que identifica o imóvel, a sua localização e as respetivas características, os proprietários, e o valor patrimonial tributário, entre outros elementos». Corresponde à inscrição do imóvel nas Finanças, a chamada matriz. Obtém-se no Portal das Finanças, de graça: escreva «caderneta predial urbana» na pesquisa, clique em «Consultar Património Predial», autentique-se e escolha a caderneta que pretende.
A AT explica que as certidões do portal «são gratuitas e estão sempre disponíveis», e que alguns comprovativos, como a caderneta, já têm código QR para validar o documento. A caderneta é válida por 12 meses, por isso, se vai a uma escritura, tire uma recente. Para ver quando se paga o imposto, veja IMI: prazos de pagamento.
A AT tem também certidões prediais mais simples: a «Predial» comprova a existência de prédios em seu nome, e a «Predial Negativa» a inexistência (só para contribuintes singulares).
A certidão do registo predial: o que o registo diz
O registo predial, que é do IRN, regista a situação jurídica. O gov.pt descreve a certidão como o documento que «faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida» e que «comprova, por exemplo, a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele». Existem duas variantes.
Certidão permanente. Dá acesso online, com um código, a todos os registos em vigor sobre o prédio, incluindo pedidos de registo pendentes, e está sempre atualizada. Custa 15 € online ou 20 € presencialmente, e vale 6 meses. A renovação deve ser pedida no último mês de validade e custa o mesmo que uma certidão nova. Quando se faz um registo, é atribuído gratuitamente um código para aceder à certidão permanente durante 3 meses.
Certidão em papel. É emitida em papel, em qualquer serviço de registo predial, e também pode ser pedida por correio, com o seu nome, morada, contacto, identificação e os dados do prédio. O gov.pt não indica o preço desta; pergunte na conservatória.
O que é preciso para identificar o imóvel
Aqui falha muita gente. No Registo Predial Online, tem de dizer o distrito, o concelho e a freguesia, e depois um dos três números do imóvel:
- o número da descrição (em ficha ou informatizada), tal como aparece no registo predial, que encontra na escritura de compra ou numa certidão anterior;
- a descrição em livro, nos prédios registados antes de 1984;
- o artigo da matriz, que é o número com que o prédio está inscrito nas Finanças, e que encontra na caderneta predial, na nota de liquidação do IMI e nos contratos.
- Entre no Registo Predial Onlinee crie o seu registo com nome, email e NIF
- Identifique o imóveldistrito, concelho, freguesia e o número da descrição predial ou do artigo matricial
- Pague 15 €por Multibanco ou cartão de crédito, dentro da data limite
- Receba o código por emailserve para consultar a certidão online durante 6 meses
Fonte: gov.pt, Pedir uma certidão permanente do registo predial, consultado em outubro de 2026.
O gov.pt avisa de uma armadilha: o nome da freguesia pode ser diferente nos vários documentos (por exemplo, na caderneta e na descrição predial). Use o nome da freguesia do documento de onde tirou o número. Quando for um apartamento, junte a letra da fração.
Pague dentro da data limite: se pagar depois, o pagamento é aceite, mas o pedido considera-se inválido e tem de contactar o Registo Predial Online para pedir o reembolso.
Se só quer saber quem é o dono
A informação predial simplificada permite a qualquer pessoa saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos e pedidos de registo pendentes. Desde 1 de setembro de 2023 custa 1 € por prédio online (era 6 €); ao balcão são 5 €. O código recebido por email vale 1 ano. É «informação não certificada, sem valor de certidão», por isso serve para conhecer, não para provar. O preço é o publicado pelo IRN em 2023; confirme-o antes de pedir.
- Caderneta predial urbana (Portal das Finanças)válida por 12 meses
- Grátis
- Certidão permanente do registo predial, onlineválida por 6 meses
- 15 €
- Certidão permanente do registo predial, presencialidem
- 20 €
- Renovação da certidão permanentemesmo preço de uma nova, por mais 6 meses
- 15 €
- Informação predial simplificada, onlinecódigo válido 1 ano; sem valor de certidão
- 1 €
- Informação predial simplificada, ao balcão
- 5 €
Preços do gov.pt (certidão permanente, outubro de 2026) e do IRN (informação simplificada, desde 1 de setembro de 2023). O preço da certidão em papel não consta do gov.pt.
Quando lhe pedem uma ou outra
Para provar a propriedade, o que conta é a certidão: a AIMA, por exemplo, nos pedidos de autorização de residência, pede o «código de acesso a certidão predial permanente ou certidão em suporte físico em vigor» para provar a propriedade ou o usufruto do imóvel onde vive o requerente. Se vai alugar casa ou mudar-se, os documentos da casa também aparecem no cenário mudar de casa e em arrendar um apartamento.
Cuidado com os sites que se parecem com o IRN
O IRN avisa que há sites não oficiais, sem qualquer ligação ao IRN, que prometem tratar certidões de registo predial, comercial e civil, cobram valores mais elevados e podem nem entregar o serviço. Os pedidos de pagamento chegam por email ou SMS. Em caso de dúvida, o IRN recomenda ligar para a Linha Registos (+351) 211 950 500.
Como ter sempre à mão os papéis da casa
À mão: guarde o PDF da caderneta, o código da certidão permanente e a data de validade de ambos (12 e 6 meses), e marque um lembrete um mês antes do fim da certidão se precisar dela para um processo longo.
O Paperlock lê a data e a morada nos PDF e fotografias que guardar, mantém tudo num cofre protegido por Face ID e, se ativar os lembretes, avisa 30 e 7 dias antes de um prazo; pode perguntar «qual é o artigo matricial da minha casa?» e a resposta vem com o documento.
Os preços e as regras desta página são os publicados pela AT, pelo gov.pt e pelo IRN em outubro de 2026. Em dúvida sobre um caso concreto (prédio rústico, fração, herança), pergunte numa conservatória do registo predial.